Como funciona um inventário?
O inventário é o procedimento utilizado para identificar bens, direitos, obrigações e herdeiros, permitindo a regularização da sucessão e da partilha.
O ponto de partida é organizar as informações
Antes de definir a forma de inventário, é preciso identificar quem são os possíveis herdeiros, quais bens e direitos existem, se há dívidas, se existe testamento e quais documentos estão disponíveis.
Essa etapa inicial ajuda a dimensionar a sucessão e a identificar pendências que podem interferir no procedimento.
- Certidão de óbito
- Documentos pessoais e certidões dos interessados
- Documentação de imóveis, veículos e outros bens
- Informações bancárias e participações societárias, quando existentes
- Dados sobre dívidas, obrigações e testamento, quando houver
Inventário judicial e extrajudicial
Existem situações em que o inventário pode ser realizado em cartório e outras em que a via judicial é necessária ou mais adequada. Os requisitos devem ser verificados conforme a legislação aplicável e as características da família e do patrimônio.
A existência de conflito, incapacidade, testamento ou outras circunstâncias pode influenciar a escolha e a condução do procedimento.
A partilha depende do patrimônio e dos direitos sucessórios
A partilha define como os bens serão atribuídos aos sucessores. Para isso, é necessário considerar o regime jurídico aplicável, a eventual existência de meação, a qualidade dos herdeiros e outros elementos relevantes.
Bens com documentação irregular ou pendências podem demandar providências adicionais antes ou durante a regularização sucessória.
Por que não é recomendável deixar a sucessão sem regularização
A ausência de regularização pode dificultar venda, transferência, financiamento, administração de bens e outras decisões patrimoniais. Além disso, regras tributárias e prazos podem gerar consequências que devem ser avaliadas conforme o caso.
Quanto mais organizada estiver a documentação, mais fácil tende a ser a identificação das providências necessárias.
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