Recebi uma intimação: quais são os próximos passos?

Antes de responder ou comparecer, observe qual autoridade ou órgão expediu a intimação, qual é o número do procedimento e qual é a finalidade indicada no documento.

Uma intimação pode estar relacionada a diferentes atos e fases. Por isso, interpretar o documento apenas pelo título pode levar a conclusões equivocadas.

Algumas intimações apenas comunicam um ato; outras exigem uma providência dentro de prazo específico. A contagem e as consequências do prazo dependem do procedimento e do conteúdo do documento.

Guardar o documento completo, inclusive envelope, comprovante de recebimento ou mensagem de encaminhamento, pode ajudar a entender quando a comunicação ocorreu.

Quando a intimação está ligada a uma investigação ou processo criminal, o contexto é especialmente importante. É preciso compreender quais fatos estão sendo apurados e qual é a posição da pessoa no procedimento.

A orientação jurídica adequada depende da leitura do documento e, quando disponível, do acesso aos autos ou às informações formais do procedimento.

No contato inicial, normalmente é útil informar a data em que a intimação foi recebida, o órgão emissor, a data do ato ou prazo e se já existe advogado acompanhando o procedimento.

Documentos sensíveis não precisam ser enviados em formulários públicos. O escritório pode orientar posteriormente qual é o canal adequado para compartilhamento.